Margem de Valor Agregado

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brsimples

 

..:: Última Modificação: 17 de Fevereiro de 2014

..:: Janelas: FIS_MVA

 

br_Objetivo

 

A MVA ou Lucro Substituído é aplicada para permitir o equilíbrio no preço das aquisições interestaduais e internas. A medida se justifica ainda em razão da necessidade de se reduzir a vantagem competitiva no preço final da mercadoria sujeita à ST - Substituição Tributária.

Quando a mercadoria é adquirida de outro Estado, a operação interestadual é tributada pela alíquota de 12% ou 7%; se a aquisição é realizada dentro do estado de origem, a operação é tributada ao percentual de alíquota interna. Como o valor do imposto compõe a sua própria base de cálculo, o preço de partida para o cálculo da substituição tributária reflete desequilíbrio em relação às duas alíquotas e, consequentemente, no preço final da mercadoria.

 

br_Campos

 

Informações Gerais

 

Sequência

O campo é carregado automaticamente com um código sequencial após a confirmação do cadastro.

 

Filial

Informar a filial a que será cadastrado a Margem de Valor Agregado.

 

Produto        

Informar o produto específico a ser cadastrado na MVA.

 

País        

Informar o país que o produto é adquirido. O campo é carregado automaticamente, de forma sugestiva, com o país informado no cadastro da empresa.

 

Estado        

Informar o Estado correspondente, de acordo com o país selecionado no campo anterior.

 

Tipo Pessoa        

Informar se o tipo de pessoa é Física ou Jurídica.

 

Origem Mercadoria

Informar a origem da mercadoria, selecionando uma entre as opções:

0 - Nacional;

1 - Estrangeira - Importação Direta;

2 - Estrangeira - Adquirida no Mercado Interno;

3 - Nacional - Mercadoria ou Bem com Conteúdo de Importação Superior a 40%;

4 - Nacional - Cuja Produção tenha sido feita em Conformidade com os Processos Produtivos Básicos;

5 - Nacional - Mercadoria ou Bem com Conteúdo de Importação Inferior ou Igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação Direta, sem Similar Nacional, Constante em Lista de Resolução  CAMEX;

7 - Estrangeira - Adquirida no Mercado Interno, sem Similar Nacional, Constante em Lista de Resolução CAMEX.

 

Vigência a partir de

Informar a data em que a MVA cadastrada entra em vigência.

 

Alíquota Normal

Informar a Alíquota Normal para MVA do produto selecionado no cadastro.

 

Alíquota Simples

Cadastrar a Alíquota Simples para a MVA do produto selecionado no cadastro.

 

 

br_Pre-requisitos

 

Ter Produtos cadastrados.

Ter Países cadastrados

Ter Estados cadastrados.

 

br_passo_a_passo

 

Para cadastrar um Ajuste da Apuração, siga os passos:

wwfis_mva

1.Pressione o botão Inserir para realizar um novo cadastro:

FIS_MVA

2.Preencha os dados da tela conforme explicado no tópico Campos deste manual.
3.Clique em Confirmar para salvar as informações.

 

br_Possiveis_Erros_Alertas

 

ERRO: País é obrigatório!

Ocorre quando o País não foi selecionado.

 

ERRO: Estado é obrigatório!

Ocorre quando o Estado não foi selecionado.

 

ERRO: Imposto é obrigatório!

Ocorre quando o Imposto não foi selecionado.

 

ERRO: Código é obrigatório!

Ocorre quando o Código não foi informado.

 

ERRO: Descrição é obrigatório!

Ocorre quando a Descrição não foi informada.

 

ERRO: Data de Vigência Inicial é obrigatório!

Ocorre quando a Data não foi informada e/ou é inválida.

 

ERRO: Data de Vigência Final é obrigatório!

Ocorre quando a Data não foi informada e/ou é inválida.

 

br_topicos_relacionados

 

Apuração do Imposto

SPED Fiscal PIS/COFINS