DIME - Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico

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brsimples

 

..:: Última Modificação: 25 de Fevereiro de 2014

..:: Janelas: WWFIS_DIME00, FIS_DIME00.

 

br_Objetivo

 

Cadastrar as Informações Iniciais da Declaração da DIME, correspondentes ao Quadro 00 segundo o manual da DIME com os dados do contribuinte, este quadro é preechido automaticamente conforme os dados da Filial.

 

br_Campos

 

importante

O Quadro 00 é cadastrado automaticamente conforme os dados da Filial logada no sistema. Os campos descritos abaixo podem ser alterados pressionando o botão Modifica, já no grid correspondente.

 

Seleção

 

Filial

O campo é carregado automaticamente de acordo com a Filial ativa no sistema.

 

Mês

O campo é carregado automaticamente de acordo com o cabeçalho mensal da DIME escolhido.

 

Ano

O campo é carregado automaticamente de acordo com o cabeçalho mensal da DIME escolhido.

 

010 - Inscrição Estadual

O campo é carregado automaticamente de acordo com o cabeçalho mensal da DIME escolhido informando a Inscrição Estadual do contribuinte.

 

020 - Razão Social

O campo é carregado automaticamente com a razão social do contribuinte.

 

030 - Mês/Ano Referência

O campo é carregado automaticamente informando o Mês/Ano de Referência da apuração.

 

040 - Tipo de Declaração

Informar o Tipo de Declaração do contribuinte, selecionando uma entre as opções conforme a legislação vigente:

1.Normal - Quando a Declaração for comum;
2.Encerramento de Atividades - Quando o Declaração foi a última declaração do estabelecimento apurado;
3.Saída do Regime de Estimativa Fiscal - Quando a Declaração for de Saída do Regime de Estimativa Fiscal, informando que não efetuou operação de entrada e de saída de mercadoria no período.

 

050 - Regime de Apuração

Informar o Regime de Apuração do período, selecionando um regime de apuração dentro de uma caixa de opções conforme a legislação vigente:

         2 - Normal - Quando o Regime de Apuração for comum.

         3 - Estimativa Fiscal - Quando o Regime de Apuração for através de Estimativa Fiscal.

         7 - Bares, Restaurantes e Simulares - Quando o Regime de Apuração for especialmente destes estabelecimentos.

         9 - Produtor Primário - Quando o Regime de Apuração for para Produtores Primários.

 

importante

Regime periódico de apuração - RPA - É o regime tributário em que o tributo devido é calculado normalmente, com base nas operações efetuadas pelo contribuinte e não mediante arbitramento pelo fisco de um valor fixo a ser pago, independentemente do movimento.

 

060 - Porte da Empresa

O campo informa o Regime de Apuração do contribuinte. Existente no campo apenas a opção:

1.Não se Aplica - O Porte da Empresa não se aplica no formulário da DIME.

         

070 - Apuração Consolidada?

Informar se a Apuração é Consolidada, selecionando uma entre as opções conforme a legislação vigente.

1.Não é Apuração Consolidada - Quando a Apuração não é consolidada.
2.É Estabelecimento Consolidador - Quando o Estabelecimento é a Matriz, ou seja, consolida as apurações de todas as suas filiais na mesma apuração.
3.É Estabelecimento Consolidado - Quando o Estabelecimento é a Filial, ou seja, a apuração é consolidada a uma matriz.

 

080 - Apuração Centralizada?

Informar se a Apuração é Centralizada. Existente no campo apenas a opção:

         1 - Não se Aplica - Apuração Centralizada não se aplica no formulário da DIME.

 

090 - Transferência de Créditos no Período

Informar as formas de operações com Crédito do estabelecimento apurado, selecionando uma entre as opções conforme a legislação vigente:

1.Não Transferiu nem Recebeu Créditos - Quando o estabelecimento apurado não faz nenhuma das operações com crédito no período.
2.Transferiu Créditos - Quando o estabelecimento apurado Transfere Créditos no período.
3.Recebeu Créditos - Quando o estabelecimento apurado Recebe Créditos no período.
4.Transferiu e Recebeu Créditos - Quando o estabelecimento apurado Transfere e Recebe Créditos no período.

 

100 - Tem Créditos Presumidos?

Informar se o estabelecimento apurado possui Créditos presumidos. Existente no campo apenas a opção:

         1 - Não se Aplica - A opção não se aplica no formulário da DIME.

 

importante

Crédito presumido é o valor atribuído como crédito fiscal ao contribuinte, sem a correspondente tributação na etapa anterior. O crédito presumido é utilizado quando se pretende reduzir a carga tributária do contribuinte. O crédito presumido é uma das formas que os Estados e o Distrito Federal utilizam-se para desonerar o contribuinte da carga tributária. Não é crédito oriundo diretamente das entradas de mercadorias tributadas pelo ICMS no seu estabelecimento. É apenas uma "presunção de crédito" de ICMS sobre valores apurados com base nas operações efetuadas pelo contribuinte. Desta forma, os Estados e o Distrito Federal também atraem empresas para se instalarem em seus territórios e, de forma indireta, aumentar a arrecadação. Ou seja, é uma maneira de conceder incentivo fiscal.

 

110 - Tem Créditos por Incentivos Fiscais?

Informar se o estabelecimento apurado possui Créditos por Incentivos Fiscais. Existente no campo apenas a opção:

1.Não se Aplica - A opção não se aplica no formulário da DIME.

 

120 - Movimento

Informar a forma de movimentação do estabelecimento apurado, selecionando uma das opções conforme a legislação vigente.

1.Sem Movimento e sem Saldos - Quando a apuração não possui movimento e saldo no período;
2.Sem Movimento e com Saldos - Quando a apuração não possui movimento, porém saldo no período;
3.Com Movimento - Quando a apuração possui movimentação no período.

 

130 - Substituto Tributário?

Informar se o estabelecimento possui Substituto Tributário no período, selecionando uma das opções disponíveis conforme a legislação vigente:

         1 - Sim.

         2 - Não.

         3 - Substituído Solidário.

 

importante

Substituição tributária pode ser imposto de ofício pelo Estado ou pode ser adotado a pedido do próprio sujeito passivo. No primeiro caso (imposição pelo Estado) o objetivo é tornar mais eficaz a administração tributária (arrecadação e fiscalização dos tributos) e no segundo caso o objetivo é atender a especificidades de determinada atividade econômica.

A substituição tributária pode ser para frente (alcançando fatos geradores ainda não ocorridos) concomitantes (alcançando fatos geradores contemporâneos) e para trás (alcançando fatos geradores já ocorridos). O regime de subtituição tributária institui dois elementos básicos e complementares entre si: o contribuinte substituto e o contribuinte substituído. Como o próprio nome diz, o primeiro (contribuinte substituto) substitui o segundo (contribuinte substituído) quanto à obrigação de reter e recolher o tributo objeto da substituição. Registre-se, por relevante, que o contribuinte substituído, a não ser que a norma instituidora disponha ao contrário, é responsável solidário, juntamente com o contribuinte substituto pelo pagamento do tributo.

 

140 - Tem Escrita Contábil?

 Permite Alterações.

 Finalidade - Informar se o estabelecimento possui Escrita Contábil no período.

 Funcionamento - Escolher um dentro de uma caixa de opções conforme a legislação vigente.

         1 - Sim, é Estabelecimento Principal

         2 - Não

         3 - Sim, Dados Informados no Estabelecimento Principal

 

importante

A escrituração contábil é o registro sistemático de quantias, datas e origens de cada receita e despesa geradas. Pense na contabilidade como um recipiente e na escrituração contábil como as substâncias colocadas nesse recipiente. Com a mistura de ambas você obtém as informações necessárias para administrar o seu negócio.

 

150 - Quantidade de Trabalhadores na Atividade

Informar a Quantidade de Trabalhadores na Atividade a ser apurada.

 

br_passo_a_passo

 

Para cadastrar o Quadro 00 do Arquivo da DIME/SC:

WWFIS_DIME

1.Selecione um registro válido que irá aparecer a tela e pressione o botão Inserir da mesma forma que é feito no cadastro do mestre da DIME em DIME/SC, em que o Quadro 00 será cadastrado automaticamente conforme os dados da Filial logada no sistema;
2.Se necessário, pressione o botão Modifica e altere os campos conforme necessidade;
3.Clique em Confirmar para gravar o Quadro 00 do Arquivo da DIME.

 

br_Possiveis_Erros_Alertas

 

ERRO: Quantidade de Trabalhadores na Atividade é obrigatório!

Ocorre quando a Quantidade de Trabalhadores na Atividade não foi informada.

 

ERRO: Já existe o registro.

Ocorre quando registro desejado já é existente no banco de dados.